Governo Lula proíbe bets em todo o Brasil e determina fim das apostas online

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição das chamadas bets em todo o território nacional. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

A decisão atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, realizados por meio de plataformas digitais ou em ambientes físicos. Também ficam proibidas a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta. 

Novos depósitos estão proibidos

Com a publicação da medida, as plataformas deixam de poder receber novos aportes dos usuários. As empresas também deverão retirar materiais publicitários e patrocínios relacionados às bets.

Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas terão um período para realizar o resgate dos valores.

Sites serão retirados do ar

Segundo o cronograma divulgado pelo governo, os sites e aplicativos de apostas deverão permanecer disponíveis durante o período de transição para permitir a retirada dos saldos.

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar. Os valores que permanecerem nas contas serão informados pelas empresas às instituições financeiras e deverão ser devolvidos aos respectivos apostadores. 

O cronograma prevê que:

25 de setembro: entram em vigor as novas regras e ficam proibidos novos depósitos;

Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores;

6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;

7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos restantes;

9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos valores;

A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução quando houver impedimentos.

A proibição não alcança outras modalidades de loterias que já sejam autorizadas pela legislação brasileira. �

Presidência da República

Governo anuncia fiscalização contra plataformas ilegais

Além do encerramento das operações autorizadas, o governo informou que haverá ações para combater plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça poderão atuar no bloqueio de sites e na restrição de meios utilizados para operar essas plataformas. 

Agência Gov

A Medida Provisória tem força de lei a partir de sua publicação, mas deverá ser analisada pelo Congresso Nacional para definir sua continuidade dentro do processo legislativo.