Vereador Naldo Filó propõe a implantação de equipes multiprofissionais para atuarem na educação de Matões

O Vereador Naldo Filó (PT) apresentou nesta quarta-feira (7) a Indicação nº 04/2025, propondo a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da inserção de equipes multiprofissionais nas escolas da rede pública de Educação Básica. A medida visa garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades escolares do município.

De acordo com o parlamentar, a atuação desses profissionais é essencial para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes, promovendo o bem-estar emocional, a prevenção de casos de violência, o acompanhamento de dificuldades de aprendizagem e o fortalecimento dos laços entre escola, família e comunidade.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a implementação da lei no município representa um investimento no presente e no futuro das crianças e jovens de Matões. Ele também reforçou que a regulamentação reafirma o compromisso com uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade.

A Indicação agora segue para análise da presidência da Câmara Municipal, que poderá encaminhá-la ao Executivo para a elaboração de um projeto de lei regulamentando a atuação desses profissionais nas escolas municipais.