Nove homens foram presos na última quinta-feira (27) pelo não pagamento de pensão alimentícia em Timon, Maranhão. A operação, realizada pela Polícia Civil, recebeu o nome de “Operação Leite do Neném II”.
A operação tem, como objetivo, cumprir mandados de prisão civil contra devedores de pensão alimentícia no município de Timon. Os mandados foram expedidos pela Vara da Família da cidade.
Com o cumprimento dos mandados, os policiais conseguiram deter nove homens, com idades entre 27 e 43 anos. Os suspeitos pelo não pagamento da pensão alimentícia dos filhos foram apresentados na Central de Flagrantes de Timon e então encaminhados para o Presídio Jorge Vieira.
Segundo o 2º Distrito Policial de Timon, um dos indivíduos já havia sido preso por crime de descumprimento de Medida Protetiva. O crime de não pagamento de pensão alimentícia possui pena de até 4 anos de reclusão.
Sobre o crime
Segundo o Art. 244 do Código Penal Brasileiro, é crime deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo.
A pena prevista é de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Tags:
Maranhão, Polícia Civil, timon
Compartilhe:
