Prefeitura de Parnarama adere à paralisação municipalista nacional em virtude da queda do repasse do FPM e decreta ponto facultativo

A Prefeitura de Parnarama anunciou na manhã desta terça-feira (29), a adesão à paralisação dos municípios brasileiros em virtude da queda dos repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM.

A paralisação denominada “Sem FPM Não Dá” ocorrerá nesta quarta-feira, 30 de agosto, e conta com adesão de milhares municípios de todo o Brasil e dos 217 municípios do Maranhão, que são coordenados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM

Em Parnarama, o Decreto Municipal nº 140/2023 oficializa a adesão ao movimento, com a paralisação dos órgãos municipais, exceto aqueles que prestam serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente os setores: Tributário, CPL, SAAE e serviços essências da saúde, que funcionarão em regime de plantão.

A ideia da paralisação nacional, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação de grande parte dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso.

Dados da Confederação Nacional de Municípios – CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, “a adesão de 100% dos municípios maranhenses demonstra a maturidade e o comprometimento de nossos líderes municipais com a causa municipalista. Juntos, poderemos impulsionar o desenvolvimento de nossas cidades e regiões, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou.

Ivo ainda ressaltou a estratégia de trabalhar sempre em parceria com os segmentos e instituições, principalmente do governo, já que o governador Carlos Brandão sempre foi um municipalista convicto. “Seu apoio à FAMEM tem sido fundamental para criarmos um ambiente de cooperação e parceria entre o governo estadual e as administrações municipais.