Após uma semana da inauguração do Hospital Público Veterinário de São Luís, Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspende o chamamento público da Prefeitura. A decisão foi tomada durante a sessão desta quarta-feira (26), por serem levantadas supostas irregularidades ocorridas na condução da licitação de implantação e operacionalização da convocação. O pedido de suspensão é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais.
Segundo o documento do TCE, não foi estabelecido tempo hábil para adaptação nas mudanças das regras de habilitação dos participantes. A associação reivindicou também que não houve transparência sobre critérios de pontuação do concurso e o edital apresentou regras restritivas de competitividade.
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A Organização da Sociedade Civil que ficou responsável pelo chamamento, o Instituto Transformar, assinou um contrato superior a R$ 4,62 milhões para a implantação e operação do Hospital Veterinário de São Luís. Até o momento, o instituto já recebeu quase R$ 2 milhões desse montante.
Desse modo, o relator da representação, o conselheiro Álvaro César de França, além de ser a favor da suspensão dos efeitos do chamamento, sugeriu a interrupção do pagamento de quaisquer quantias oriundo do contrato firmado entre o Instituto Transformar e o município.
Álvaro de França decidiu ainda por aplicação de multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, em caso de descumprimento da decisão.
A determinação será mantida até que o Tribunal de Contas do Estado “elabore juízo de mérito sobre as irregularidades suscitadas nos autos”, diz o documento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) disse que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão relacionada ao tema e afirmou que o Chamamento Público foi realizado cumprindo a legislação referente às Organizações da Sociedade Civil.
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chamamento público, Hospital Veterinário, suspensão
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