Comissão do Esporte da Câmara aprova proibição de propaganda de serviços sexuais em estádios

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe a veiculação em estádios, arenas e ginásios desportivos de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição. O texto é de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). “Espaço não pode ser espaço para a exploração sexual”, justificou Henrique Vieira. O tema foi debatido nacionalmente depois que a empresa de “agenciamento” de acompanhantes Fatal Models patrocinou campeonatos de futebol em todo o país e até um clube tradicional, o Vitória. Após ajuste no texto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse ele. “Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou Henrique Vieira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias