Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por falas racistas
A condenação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta terça-feira (16), pelo TRF-4 a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A decisão unânime ocorreu por declarações consideradas racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República.
Declarações ofensivas
Durante encontro com apoiadores no Palácio do Alvorada, Bolsonaro comparou o cabelo black power de um homem a um “criadouro de baratas”. Em outro momento, disse que ele não poderia tomar ivermectina porque “mataria todos os piolhos”. O alvo das falas afirmou não se sentir ofendido, mas a Justiça considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Decisão unânime
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, destacou em seu voto que as falas não foram brincadeiras, mas uma forma de discriminação caracterizada como “racismo recreativo”. O julgamento foi unânime. Além do pagamento da indenização, Bolsonaro foi obrigado a retirar o vídeo das redes sociais e a se retratar publicamente, tanto em veículos de imprensa quanto em plataformas digitais.
A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos coletivos. A decisão tem caráter civil, ou seja, não houve condenação criminal por racismo.
Histórico e recurso
A ação foi movida em 2021 por um grupo de defensores públicos, procuradores e promotores, e recebeu apoio do Ministério Público. Inicialmente, a Justiça Federal havia rejeitado o pedido sob o argumento de que não havia dano à coletividade negra. O MP recorreu, e o processo foi reavaliado pelo TRF-4.
Na decisão, os magistrados consideraram que as ofensas atingiram a dignidade da população negra ao transformar um símbolo de resistência em motivo de zombaria e discriminação.
Defesa do ex-presidente
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que as falas tinham caráter de brincadeira e que não houve ofensa porque o apoiador diretamente envolvido declarou não se sentir atingido. A argumentação, no entanto, não foi aceita pelo tribunal.
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