Um jovem de 19 anos foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia. No entanto, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, Gustavo Ferreira não tem filhos. O erro foi percebido durante a audiência de custódia, na última quarta-feira (29).
Segundo os defensores, o processo começou em 2017, quando o jovem tinha apenas 12 anos, no estado de São Paulo. Mas Gustavo não morava lá e, além disso, o nome dele sequer era mencionado no processo.
Neste ano, o mandado de prisão civil foi expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. Ao ser questionado pela defesa do preso e pela Defensoria Pública, o juiz confirmou que o mandado foi emitido de maneira equivocada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para apurar possível fraude no caso.
As audiências de custódia são obrigatórias desde 2015. Dessa forma, um juiz deve analisar, em até 24 horas, as seguintes questões:
- Se a prisão ocorreu dentro da legalidade
- Se o preso vai receber alguma medida cautelar
- Se a pessoa pode ser solta mediante pagamento de fiança
- Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as prisões devem passar por audiência de custódia.
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