Projeto do deputado Rubens Pereira Júnior combate uso de inteligência artificial na exploração infantil

Em meio ao debate nacional sobre a exploração e “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destacou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei apresentado por ele na Câmara Federal ainda no ano passado para enfrentar uma das formas mais graves e modernas desse crime: a produção de pornografia infantil por meio de inteligência artificial e deepfakes.

O PL 4.272/2024, protocolado em novembro de 2024, faz a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para tipificar e classificar como hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos que simulem abuso sexual de crianças e adolescentes, mesmo sem a existência de vítima real.

De acordo com o projeto, quem produzir ou distribuir esse tipo de material poderá ser condenado a 4 a 8 anos de prisão, enquanto a posse ou armazenamento acarretará penas de 3 a 6 anos. Além disso, o texto também destaca que, em caso de distribuição em larga escala, a pena será aplicada em dobro.

Rubens Júnior defende que o avanço da tecnologia não pode abrir brechas para a impunidade. “Não podemos permitir que o uso desmedido da tecnologia sirva para explorar crianças e adolescentes. É um crime que destrói vidas e precisa ser tratado com o máximo rigor da lei”.

O projeto, que já tramita na Comissão de Família da Câmara dos Deputados, ganha força no atual cenário político, em que diversas propostas vêm sendo discutidas para ampliar a proteção da infância e adolescência no ambiente digital.