STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem autoridade para proibir a comercialização de cigarros com aditivos de sabor no Brasil. A análise foi interrompida após o ministro Luiz Fux solicitar mais tempo para avaliar o caso. Até o momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor da manutenção da proibição estabelecida pela Anvisa em 2012.

A resolução da Anvisa, questionada por uma empresa do setor tabagista, visa restringir o uso de aditivos que conferem aroma e sabor aos cigarros, com o objetivo de reduzir a atratividade desses produtos, especialmente entre os jovens. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela validade da norma, argumentando que a agência agiu dentro de sua competência para proteger a saúde pública. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se contra a proibição, entendendo que a Anvisa extrapolou seus poderes ao impor uma restrição total.

Não há previsão para a retomada do julgamento, que ocorrerá após o ministro Fux concluir sua análise. A decisão do STF terá repercussão geral, servindo de referência para casos semelhantes em instâncias inferiores.