Moraes decide que Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e não será preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma irregularidade isolada no cumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça e, por isso, não será preso.

Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro sobre o suposto descumprimento das medidas e esclareceu que, diante dos argumentos e da conduta do ex-presidente, não há justificativa para decretar prisão preventiva.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro sobre a 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Advirto ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes.

Os advogados de Bolsonaro haviam sido convocados para esclarecer uma possível violação das restrições, após o ex-presidente participar de um evento na Câmara dos Deputados com dezenas de parlamentares, na última segunda-feira, transmitido pelas redes sociais.

Na semana passada, Moraes determinou novas medidas cautelares contra o ex-chefe do Executivo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, além de tempo integral aos fins de semana e feriados. Bolsonaro também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.

O ministro justificou a decisão citando indícios de crimes como coação, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional, com base em relatório da Polícia Federal.

Segundo a investigação, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (atualmente nos Estados Unidos há cinco meses), tentaram "induzir, instigar e auxiliar" o governo de Donald Trump na prática de atos hostis contra o Brasil, com o objetivo de barrar o processo relacionado ao golpe.

O ex-presidente, líder da extrema-direita no Brasil, responde criminalmente sob a acusação de chefiar um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota nas eleições de 2022.

Esse processo, que pode render até 40 anos de prisão, motivou o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto. O republicano alegou que Bolsonaro está sendo vítima de uma “caça às bruxas” e exigiu que o julgamento “termine imediatamente”.